Política de Privacidade

Vigência: 14 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a Gamamed trata os dados pessoais de quem visita o site www.clinicagamamed.com.br, entra em contato com a clínica e é atendido em nossa unidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador, ou seja, quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais (art. 5º, VI, da LGPD), é:

• Razão social: Gamamed Servicos em Saude LTDA (nome fantasia: Gamamed / Clínica Gama Med)
• CNPJ: 65.996.046/0001-58
• Endereço: Av. Comendador Firmino Alves, 212, 1º andar, Centro, Itabuna (BA), CEP 45600-185
• Telefone e WhatsApp: (73) 4141-1385

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, a Gamamed indicou como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais Nathalie Campos, que pode ser contatada pelo telefone e WhatsApp (73) 4141-1385 ou presencialmente na clínica. A Encarregada recebe reclamações e solicitações dos titulares, presta esclarecimentos, recebe comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orienta a equipe sobre as boas práticas de proteção de dados.

3. Conceitos importantes

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I).
• Dado pessoal sensível: entre outros, o dado referente à saúde (art. 5º, II). Os dados de exames, consultas e prontuários são dados sensíveis e recebem proteção reforçada.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem (art. 5º, V).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação (art. 5º, X).

4. Quais dados tratamos

4.1 Ao navegar no site. O site não possui formulários de cadastro. São tratados apenas:

• dados técnicos de acesso registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora, navegador e página acessada;
• dados de navegação coletados pelo Google Analytics 4 (páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, cidade aproximada e origem do acesso), somente se você consentir no aviso de cookies.

4.2 Ao entrar em contato. Quando você fala conosco por telefone ou WhatsApp, tratamos os dados que você nos informa, como nome, telefone e o conteúdo da mensagem.

4.3 Em exames ocupacionais. Para colaboradores encaminhados por empresas, tratamos dados de identificação (nome, CPF, documento de identidade, data de nascimento, empresa e função) e dados de saúde (histórico clínico ocupacional, exame clínico, resultados de exames complementares e o Atestado de Saúde Ocupacional, ASO).

4.4 Em consultas particulares. Para pacientes de clínica geral e odontologia, tratamos dados de identificação e contato, além dos dados de saúde registrados em prontuário.

4.5 De empresas clientes. Tratamos dados profissionais dos representantes das empresas contratantes, como nome, cargo, telefone e e-mail, e as informações necessárias para elaborar programas como PCMSO, PGR e LTCAT.

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

Todo tratamento realizado pela Gamamed tem finalidade específica e está apoiado em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Realizar exames ocupacionais, emitir ASO e executar o PCMSO: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"), em especial o art. 168 da CLT e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).
• Prestar assistência à saúde em consultas e procedimentos: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 7º, VIII, e art. 11, II, "f").
• Manter prontuários e registros clínicos: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"), conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas dos conselhos profissionais.
• Agendar atendimentos e responder contatos: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Prestar serviços às empresas contratantes: execução de contrato (art. 7º, V).
• Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
• Manter a segurança e o funcionamento do site: legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitando os direitos e as expectativas dos titulares.
• Medir a audiência do site com o Google Analytics 4: consentimento (art. 7º, I), que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento.

A Gamamed não utiliza dados de saúde para fins publicitários e não vende dados pessoais.

6. Com quem compartilhamos os dados

• Empresa empregadora: no atendimento ocupacional, a empresa recebe o ASO e as informações que a legislação de saúde e segurança do trabalho exige que ela receba, como as necessárias aos eventos de SST do eSocial. Diagnósticos e resultados detalhados de exames são protegidos pelo sigilo profissional e não são repassados à empresa, salvo nas hipóteses previstas em lei ou com autorização do titular.
• Prestadores de serviço: empresas que nos apoiam com tecnologia, como hospedagem do site (Netlify), métricas de audiência (Google Analytics), mapas e fontes (Google) e comunicação (WhatsApp). Eles tratam os dados apenas conforme nossas instruções ou suas próprias políticas, nos limites da LGPD.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

É vedado o compartilhamento de dados de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, salvo nas exceções do art. 11, §4º, da LGPD.

7. Transferência internacional

Alguns prestadores de tecnologia, como Netlify, Google e WhatsApp (Meta), podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. No site da Gamamed:

• Cookies de medição (Google Analytics 4): só são ativados se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você recusar, nenhum cookie de medição é gravado.
• Registro da sua escolha: guardamos no seu navegador apenas a informação de que você aceitou ou recusou os cookies, para não perguntar novamente a cada visita.
• Conteúdos de terceiros: o mapa do Google Maps e as fontes do Google são carregados diretamente dos servidores do Google, que podem registrar seu endereço IP conforme a Política de Privacidade do Google.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

• Prontuários de pacientes: no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018.
• Dados do PCMSO e exames ocupacionais: pelo prazo mínimo exigido pela NR-7, que é de 20 anos após o desligamento do trabalhador.
• Dados de contratos com empresas: durante a relação contratual e pelos prazos legais de guarda fiscal e de prescrição.
• Conversas de contato sem atendimento: pelo tempo necessário para responder à solicitação.
• Dados do Google Analytics 4: até 14 meses, conforme a configuração da ferramenta.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

10. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, fale com a Encarregada pelo telefone ou WhatsApp (73) 4141-1385. Para proteger seus dados, poderemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. A confirmação de existência ou o acesso aos dados serão fornecidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Alguns dados, como prontuários e registros ocupacionais, não podem ser eliminados antes do fim do prazo legal de guarda. Nesses casos, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD), como controle de acesso aos prontuários, conexão segura (HTTPS) no site e o dever de sigilo profissional de toda a equipe de saúde. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Gamamed comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Dados de pacientes menores de idade são tratados no seu melhor interesse e com o consentimento ou acompanhamento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização indicada no início.